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Politica de Privacidade e Proteção de Dados

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A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela Infinity Fitness Solutions Lda, sociedade com sede no Lg. Manuel do Carmo Peixeiro Nº2, 3º Esq. - 2780-361 Oeiras com NIPC 518825248, enquanto entidade responsável pelo tratamento, no âmbito da utilização do presente website e da prestação de serviços associados.

A Infinity Fitness Solutions Lda compromete-se a assegurar o cumprimento integral da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

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1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é:

Infinity Fitness Solutions Lda
Lg Manuel do Carmo Peixeiro Nº2, 3º Dto, 2780-361 Oeiras
Telefone: 212440730
E-mail: geral@infinityfitnes.pt

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2. Princípios de Tratamento

O tratamento de dados pessoais respeita os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD:

  • Licitude, lealdade e transparência;

  • Limitação das finalidades;

  • Minimização dos dados;

  • Exatidão e atualização;

  • Limitação da conservação;

  • Integridade e confidencialidade;

  • Responsabilização​

 

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão de contactos e comunicações decorrentes de pedidos de informação ou esclarecimento;
b) Execução de contratos e gestão da relação comercial, incluindo faturação, cobrança e cumprimento de obrigações pré-contratuais e contratuais;
c) Cumprimento de obrigações legais, designadamente de natureza fiscal e administrativa;
d) Envio de comunicações de marketing direto, nos casos em que o titular tenha dado consentimento expresso e inequívoco;
e) Gestão de cookies e dados de navegação, para efeitos de funcionamento e melhoria do website.

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4. Fundamento de Licitude

O tratamento de dados pessoais tem como fundamento jurídico:

  • Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), quando aplicável, nomeadamente para fins de marketing;

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b));

  • Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c));

  • Interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f)), sempre que não prevaleçam os direitos do titula

 

5. Categorias de Dados Tratados

Podem ser tratados, consoante a relação estabelecida, os seguintes dados pessoais:

  • Identificação: nome completo, NIF, morada;

  • Contactos: número de telefone, endereço de correio eletrónico;

  • Dados de faturação e transacionais;

  • Dados de navegação, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, cookies e identificadores eletrónic​

 

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:

  • Dados relativos à relação contratual: prazo legal de 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos;

  • Dados de contacto: até 2 anos após o último contacto relevante, quando não exista relação contratual;

  • Dados tratados com base no consentimento: até revogação pelo titular;

  • Cookies: de acordo com os prazos definidos na Política de Cookies​

 

7. Medidas de Segurança

A [Nome da Empresa] adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, prevenindo a sua perda, utilização indevida, acesso não autorizado ou divulgação.

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8. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras quando tal resulte de obrigação legal ou de interesse legítimo, nomeadamente:

  • Administração fiscal e autoridades judiciais;

  • Prestadores de serviços que atuem em nome da [Nome da Empresa], mediante contrato de subcontratação que assegure a conformidade com o RGPD.

 

9. Transferências Internacionais

Não se prevê a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, a [Nome da Empresa] garantirá que existem mecanismos adequados de proteção, nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

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10. Direitos dos Titulares

O titular dos dados tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais (art. 15.º RGPD);

  • Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º RGPD);

  • Solicitar o apagamento dos dados, nas condições legalmente previstas (art. 17.º RGPD);

  • Solicitar a limitação do tratamento (art. 18.º RGPD);

  • Opor-se ao tratamento (art. 21.º RGPD);

  • Requerer a portabilidade dos dados (art. 20.º RGPD);

  • Retirar o consentimento prestado, a qualquer momento, quando aplicável (art. 7.º, n.º 3, RGPD).

O exercício destes direitos pode ser feito mediante pedido escrito para o endereço eletrónico: [email da empresa].

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11. Encarregado de Proteção de Dados

Caso exista, o Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) pode ser contactado através do endereço de e-mail: [email do DPO].

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12. Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a [Nome da Empresa] compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, quando aplicável, os respetivos titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

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13. Direito de Reclamação

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, ou através do endereço eletrónico www.cnpd.pt.

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14. Alterações à Política

A Infinity Fitness Solutions Lda reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada no presente website.

Última atualização: 15 de Setembro de 2025

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