A presente Política de Devoluções e Reembolsos encontra-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância e direito de livre resolução) e o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (garantias dos bens de consumo).
1. Produto com defeito ou avaria
1.1. Caso o produto adquirido apresente defeito de fabrico ou avaria, o consumidor deverá comunicar o ocorrido ao nosso serviço de apoio ao cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a deteção do defeito, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2003.
1.2. Nestes casos, o consumidor terá direito, sem quaisquer encargos, à reparação ou substituição do produto, ou à resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
2. Produto em desconformidade com o pedido
2.1. Caso o produto recebido não corresponda ao item encomendado, o consumidor deverá notificar o serviço de apoio ao cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da receção.
2.2. Confirmada a desconformidade, serão assegurados ao consumidor, sem custos adicionais, a substituição do produto pelo item correto ou o reembolso integral do montante pago.
3. Direito de livre resolução (desistência da compra)
3.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar do dia seguinte à receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
3.2. Para exercer este direito, o produto deverá ser devolvido pelo consumidor, em condições adequadas de conservação, sem sinais de uso indevido, acompanhado da embalagem original e de todos os acessórios.
3.3. Exercido o direito de livre resolução, o reembolso integral dos valores pagos será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a receção da devolução, através de transferência bancária.
4. Exclusão do direito de livre resolução
4.1. O direito de livre resolução não é aplicável a produtos personalizados ou confeccionados de acordo com as especificações do consumidor, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
4.2. Nestes casos, não será possível proceder à devolução ou reembolso do produto, exceto em situações de defeito ou avaria comprovados, conforme previsto na cláusula 1 desta Política.
5. Procedimento para devoluções e reembolsos
5.1. Todas as solicitações de devolução, troca e/ou reembolso devem ser formalizadas através de comunicação escrita dirigida ao nosso serviço de apoio ao cliente, por e-mail para geral@infinityfitness.pt, indicando o número da encomenda e o motivo da solicitação.
5.2. Reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução de produtos que não cumpram os requisitos acima referidos ou que apresentem sinais de utilização indevida.